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INSS não pode registrar ausência de servidores grevistas como falta injustific...

Publicado em 28/09/2024
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CNMP altera prazo para inscrições de sustentação oral em sessões plenárias...

Publicado em 28/09/2024
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Execução imediata da pena nos casos de condenação pelo Tribunal do Júri...

Publicado em 28/09/2024
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Conselho Administrativo de Recursos Fiscais aprova 16 novas súmulas...

Publicado em 28/09/2024
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Flávio Dino restabelece compartilhamento de torres de telecomunicação...

Publicado em 28/09/2024
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Nova Lei de Licitações e o Direito Administrativo Sancionador...

Publicado em 28/09/2024
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